Presidente sanciona Orçamento de 2025 com dois vetos pontuais; veja

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos pontuais, o Orçamento Geral da União de 2025. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março, foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União dia 10, dentro do prazo legal, que se encerraria no dia 15.

O primeiro veto, de R$ 40,2 milhões, anulou novas programações orçamentárias com localizações específicas nos gastos discricionários do Executivo, classificados como RP 2. Segundo o governo, esse tipo de despesa é vedado pela Lei Complementar 210/2024, que regula a execução de emendas parlamentares.

O segundo veto, de R$ 2,97 bilhões, atingiu despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno. De acordo com a justificativa do Executivo, o montante ultrapassaria o limite de despesas atreladas a receitas permitido após a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.

Previsão de superávit e prioridades

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, considerando compensações previstas no novo arcabouço fiscal, como os R$ 44,1 bilhões em gastos com precatórios. Sem esses ajustes, o resultado seria um déficit primário de R$ 29,6 bilhões. O resultado primário é calculado sem considerar os juros da dívida pública.

O Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde janeiro, com reajuste real de 2,5% acima da inflação. As áreas sociais permanecem entre as prioridades do governo: R$ 226,4 bilhões estão reservados para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.

Foco na proteção social e na Previdência

O maior volume de recursos vai para a Previdência Social, com previsão de R$ 972,4 bilhões. O Bolsa Família receberá R$ 158,6 bilhões, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões.

Para acomodar o aumento das despesas com aposentadorias e programas sociais, o governo enviou em março uma mensagem modificativa ao Congresso, cortando R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e R$ 1,7 bilhão de outras rubricas. Os recursos foram redirecionados para elevar os gastos da Previdência em R$ 8,3 bilhões e em R$ 1 bilhão os valores destinados ao abono salarial, seguro-desemprego e BPC. A medida também permitiu a inclusão de novas iniciativas, como o novo Vale Gás e o programa Pé-de-Meia.

Investimentos e emendas parlamentares

O Orçamento de 2025 prevê R$ 166 bilhões em investimentos federais, sendo R$ 57,6 bilhões destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, distribuídas entre emendas individuais (R$ 24,6 bilhões), de bancadas estaduais (R$ 14,3 bilhões) e de comissões permanentes do Congresso (R$ 11,5 bilhões).

As despesas discricionárias dos órgãos do Executivo, classificadas como RP 2 e RP 3, totalizam R$ 170,7 bilhões.

Com a sanção, o governo consolida as diretrizes fiscais e as prioridades de investimento para 2025, em meio a desafios relacionados ao controle de gastos e à manutenção do equilíbrio fiscal diante do crescimento das despesas obrigatórias.

(Com Agência Brasil).