Câmara aprova reajuste para servidores públicos

A Câmara dos Deputados aprovou dia 21 o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo público federal. A medida foi aprovada por ampla maioria, com 388 votos a favor e 43 contrários. No entanto, parte da reestruturação das carreiras ficará para ser discutida em um grupo de trabalho dentro da proposta de reforma administrativa.

O texto agora segue para o Senado. Segundo estimativas do governo, o impacto fiscal será de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. Os reajustes atendem a acordos firmados com diferentes categorias no ano passado. Para os servidores que não participaram de negociações, o projeto prevê aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.

Por conta do atraso na aprovação do Orçamento de 2025, os aumentos começaram a ser pagos apenas em maio, com efeito retroativo a janeiro. A urgência na tramitação também se deve ao prazo de validade da medida provisória que deu origem ao projeto: a MP 1.286/24, editada no fim de 2024, perde a eficácia no próximo dia 2 de junho. Em abril, por conta de um impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação de medidas provisórias, o texto foi convertido em projeto de lei com regime de urgência.

Reestruturação parcial e grupo de trabalho

Sem consenso sobre toda a proposta, os deputados optaram por aprovar apenas os pontos da reestruturação de carreiras que já constavam no texto original. Emendas apresentadas durante a tramitação foram deixadas de fora e serão analisadas posteriormente por um grupo de trabalho dedicado à reforma administrativa. Esse colegiado terá 45 dias para apresentar uma proposta e contará com representantes de todos os partidos.

Entre os temas que deverão ser debatidos estão a progressão funcional, enquadramentos, mudanças na nomenclatura de cargos, concessão de novos reajustes e criação de carreiras que não estavam previstas originalmente.

A Câmara rejeitou cerca de 60 emendas ao texto principal, mas aprovou uma que evitou a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec) — mecanismo que unifica regras para incorporação de gratificações com base em desempenho.

A aprovação do reajuste, ainda que parcial, representa uma vitória para o governo em meio à complexa negociação com o funcionalismo e ao desafio de compatibilizar as demandas por valorização profissional com as restrições fiscais impostas pelo novo arcabouço orçamentário.

(Com Agência Brasil).