Novos prazos e mudanças na legislação podem afetar renovação da CNH; entenda

Em 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) devido à pandemia do coronavírus.

Desta forma, condutores cuja expiração da validade da CNH e ACC ocorreria entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2020 tiveram o prazo estendido e poderão fazer a renovação do documento em 2021. Confira o calendário a seguir, com a data de vencimento e o respectivo período de renovação:

• De 1º a 31 de janeiro de 2020 – De 1º a 31 de janeiro de 2021
• De 1º a 29 de fevereiro de 2020 – De 1º a 28 de fevereiro de 2021
• De 1º a 31 de março de 2020 – De 1º a 31 de março de 2021
• De 1º a 30 de abril de 2020 – De 1º a 30 de abril de 2021
• De 1º a 31 de maio de 2020 – De 1º a 31 de maio de 2021
• De 1º a 30 de junho de 2020 – De 1º a 30 de junho de 2021
• De 1º a 31 de julho de 2020 – De 1º a 31 de julho de 2021
• De 1º a 31 de agosto de 2020 – De 1º a 31 de agosto de 2021
• De 1º a 30 de setembro de 2020 – De 1º a 30 de setembro de 2021
• De 1º a 31 de outubro de 2020 – De 1º a 31 de outubro de 2021
• De 1º a 30 de novembro de 2020 – De 1º a 30 de novembro de 2021
• De 1º a 31 de dezembro de 2020 – De 1º a 31 de dezembro de 2021

Os documentos vencidos no ano passado continuarão válidos até o último dia do mês correspondente em 2021 para fins de fiscalização, sem a aplicação de multas pelo atraso.

Contudo, a partir do mês de abril, entram em vigor as novas leis de trânsito aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre essas mudanças, está a ampliação do prazo de validade da CNH. De acordo com as novas regras, a validade do documento passará a ser de 10 anos para motoristas de até 50 anos, de 5 anos para motoristas com idade entre 50 e 70 anos, e de 3 anos para condutores com mais de 70 anos.

Sendo assim, nos casos em que a validade da CNH ocorreu a partir de abril, é recomendado aguardar para fazer a renovação para que o documento já fique de acordo com a nova legislação.

Para os documentos vencidos até março, é necessário fazer a renovação até a data prevista, uma vez que, após o prazo estabelecido para o procedimento, existe a possibilidade de aplicação de multas caso a CNH não esteja válida.