MP da privatização da Eletrobras recebe emendas de parlamentares

Deputados e senadores apresentaram 570 emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobras (ELET6), dia 25.

O texto sugere que o modelo de privatização da companhia deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 60% da estatal, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária. A União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade.

A MP foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na última terça (23).

Eletrobras: o texto

O texto mais recente é bem parecido com o de outras duas propostas que tiveram a mesma finalidade: o projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro no final de 2019 que acabou não avançando no Congresso, e com o proposto pelo governo Temer, no início de 2018, que foi arquivado.

A diferença é que a MP tem tramitação mais célere e, por isso, pode ajudar a destravar a discussão. Por enquanto, ainda não há definição de relatores da proposta na Câmara e no Senado.

Para evitar problemas no processo, um dos únicos poderes imediatos da vigência da MP da Eletrobras é a liberação para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar estudos sobre o modelo de privatização da estatal. Fora isso, as outras medidas só terão efeito depois que o texto for aprovado e sancionado.

A empresa

A Eletrobras é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário do Governo Federal brasileiro e atua como uma holding, dividida em geração, transmissão e distribuição, criada em 1962 para coordenar todas as empresas do setor elétrico.

Veja ELET6 na Bolsa: