Deputado propõe cobrança de IR sobre dividendos; ministro quer proventos de estatal

O deputado José Nelto (Pode-GO) está propondo cobrança de Imposto de Renda sobre proventos. Trata-se do projeto de Lei 307/21 que estabelece alíquota de 10%, sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas.

Segundo a Agência Câmara, o texto que altera a Lei do Imposto de Renda das Empresas prevê cobranças de resultados apurados a partir de 2022, excetuando as optantes do Super Simples.

O deputado argumenta que a atual isenção de IR sobre lucros e dividendos no Brasil não encontra paralelo em nenhum outro país. Ele acredita que o resultado da medida vai contribuir para melhorar a saúde financeira do Brasil.

“Estima-se que, aplicando-se uma alíquota de 10% a título de tributação de lucros e dividendos a partir de fevereiro de 2022, a arrecadação do nosso país receberá cerca de R$ 35 bilhões por ano”, projeta o autor. “A proposta corrige distorções e traz relevante hipótese de melhoria ao sistema tributário nacional, para que este seja mais justo, deixando de favorecer os mais ricos em detrimento dos mais pobres”, conclui.

Tanques em refinaria da Petrobras

Dividendos

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo quer criar um fundo com ativos da Petrobras para pagar dividendos “principalmente a pessoas mais frágeis”. Depois de o presidente Jair Bolsonaro questionar se o “Petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil?”, Guedes defendeu o pagamento de dividendos para o “povo brasileiro”.

“É o seguinte, ou paga dividendos para mais pobres, ou vende. Não pode Petrobras ficar dando prejuízo”, afirmou. “Tem uma turma que começa com ‘o petróleo é nosso’, então pega os mais pobres e vamos dar um pedaço para eles. Temos ideia de fazer algo parecido um pouco à frente, criar um fundo e colocar ativos lá, principalmente para mais frágeis. Vamos fazer um programa de transferência na veia, pega os 20%, 30% mais pobres e dá a sua parte da Petrobras”.