Cartão de Crédito: Quando, exatamente, a anuidade passa a ser cobrada?

O cartão de crédito é uma ferramenta cada mais comum na vida dos brasileiros. Por meio dele é possível concentrar as compras para poder controlar melhor os gastos.

Porém, é preciso ficar atento à instituição do cartão, seja banco, fintech, cooperativa, pois essa característica vai refletir na cobrança do cartão, a exemplo da anuidade.

Isso porque algumas financeiras recebem muita reclamação, pois acabam frustrando a expectativa do cliente ao cobrar taxas de maneira prévia, a exemplo da anuidade tão logo o cartão tenha sido remetido ao usuário.

Via de regra, o banco só pode cobrar a anuidade se o cartão já tiver sido desbloqueado. Antes disso, às vezes caracteriza cobrança indevida, mas não crime ou dano.

Para a Justiça, isso não passa de mero aborrecimento e, assim, não vira causa.

Caso a Caso

Caso a cobrança indevida de taxas ao trabalhador seja transformada em negativação do nome, ou seja, que o cliente tenha o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, o trabalhador poderá ser indenizado em virtude dos danos em que a instituição causou ou poderá vir a causar.

No entanto, se o trabalhador já está com o nome negativado por outra dívida, o processo de indenização se torna mais difícil, tendo em vista que o constrangimento por ter o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito não é o mesmo de alguém que não tinha dívida.

O recomendado, no entanto, é que você procure um advogado para correr atrás dos seus direitos, mesmo quem tem o nome negativado pode conseguir uma indenização, o processo só é um pouco mais trabalhoso, mas não é impossível.