Revisão do valor do FGTS sai da pauta do julgamento do STF

Uma mudança no índice de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seria um dos temas do próximo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima quinta-feira, 13. Entretanto, o assunto foi retirado de pauta da Corte e não há previsão para seu retorno.

A proposta prevê uma mudança na forma de calcular a atualização monetária do FGTS, bem como a possibilidade de correção dos valores para trabalhadores que tiveram algum saldo nas contas do fundo desde 1999. Movida pelo partido Solidariedade em 2014, a ação geraria um custo de R$ 295,9 bilhões aos cofres públicos.

O FGTS atualmente é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde setembro de 2017, mais juros de 3% ao ano. O texto propõe que essa correção passe a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A justificativa para essa alteração é que a fórmula em vigor não cobre a inflação do Brasil, acumulada em 6,10% nos últimos doze meses, o que tem gerado perdas monetárias aos trabalhadores.

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