Governo de São Paulo permitirá pagamento online de dívidas de IPVA protestadas

A partir desta segunda-feira (10) o cidadão que tiver dívida estadual protestada, entre elas o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), poderá quitar seus débitos e fazer o cancelamento do protesto em Cartório sem sair de casa, diretamente via internet.

Ao todo, são mais de 5,4 milhões de títulos não pagos e protestados pelo Governo do Estado de São Paulo, sendo que 95% – mais de 5,2 milhões – são relativos ao não pagamento de IPVAs. Além do tributo sobre veículos, podem ser quitadas outras dívidas estaduais, como ICMS e ITCMD, multas estaduais e relativas a processos judiciais.

IPVA

A novidade, agora disponível na Plataforma Eletrônica www.protestosp.com.br, permitirá ao cidadão em débito com o Estado acessar sua dívida protestada com os devidos encargos legais, gerar o boleto para pagamento ou pagar diretamente pela plataforma, não necessitando comparecer direto ao credor – Governo do Estado – para quitar a dívida.

Anunciada em Portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a iniciativa permitirá a substituição do atual procedimento, no qual a pessoa que tivesse dívida protestada deveria primeiro quitar a dívida com o Governo Estadual, esperar seis dias úteis e depois comparecer ao cartório para cancelar o protesto. Com o novo procedimento, o débito é pago e o protesto é cancelado automaticamente após a confirmação do pagamento da dívida.

Portaria

Segundo o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos de São Paulo (IEPTB/SP), José Carlos Alves, “a portaria representa conforto e comodidade para o contribuinte, que pagará a dívida protestada em um dia e no dia seguinte o protesto estará cancelado”.

Na mesma plataforma online também é possível a qualquer cidadão realizar, com segurança, comodidade e rapidez, consultas gratuitas de protesto, requerer cancelamentos com as autorizações do credor, fazer pedidos de certidão, enviar eletronicamente títulos a cartório e emitir declarações de anuência ao devedor.

Em 2019, os Cartórios de Protesto firmaram uma parceria similar com a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, permitindo o pagamento online de dívidas municipais protestadas pela mesma plataforma eletrônica.

Sobre os Cartórios de Protesto

Presentes em todo Estado de São Paulo, os 424 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Estado. Acesse: www.protestosp.com.br e saiba mais.