Mudanças no Cadastro Único podem impactar acesso ao Bolsa Família; Entenda

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que o governo federal pode lançar um aplicativo para a digitalização do Cadastro Único, voltado para a coleta e análise de dados de famílias brasileiras em situação de pobreza e pobreza extrema.

Assim que as informações passam a fazer parte do banco de dados do governo, o cadastro pode ser utilizado como chave de entrada em programa de políticas públicas e sociais de caráter federal, estadual e municipal. O objetivo é promover melhorias na condição de vida das famílias, como no caso do Bolsa Família, por exemplo.

Hoje em dia, uma lista extensa de programas sociais utilizam o CadÚnico como chave de acesso e inclusão. Confira:

• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)​;
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa de Cisternas;
• Telefone Popular;
• Programa Bolsa Família;
• Programa Minha Casa, Minha Vida;
• Telefone Popular;
• Carta Social;
• Pro Jovem Adolescente;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Passe Livre para pessoas com deficiência.

Após a declaração feita pelo chefe do executivo, diversas manifestações contra a digitalização do CadÚnico apontam para os problemas do uso da tecnologia durante o processo de coleta de dados. Isso porque o público-alvo da medida é justamente quem tem menos acesso à internet e demais tecnologias.

“Isso não é modernização, é retrocesso. O Cadastro Único está sendo destruído, desorganizado e desumanizado. Estamos perdendo um mecanismo de inclusão”, declarou a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Segundo ela, o cadastro presencial representa uma oportunidade de os assistentes sociais identificarem outras vulnerabilidades nos cadastrados, como trabalho infantil, exploração sexual e abandono. Outro questão levantada, desta vez por deputados da Câmara, diz respeito ao aumento no número de fraudes que o sistema digital de registro no CadÚnico geraria.

Em resposta aos protestos de diversos setores da sociedade, a diretora do Departamento do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Angélica Amélia Faddou, declarou que o aplicativo não prevê substituir o contato humano, mas sim melhorar o atendimento da plataforma, agilizando a inclusão de novos beneficiários em programas sociais do governo.

“A modernização do cadastro está sendo pensada para ampliar a autonomia dos brasileiros para ter acesso às políticas sociais. A pandemia mostrou que essas tecnologias são extremamente aliadas à assistência social” concluiu Faddou.