Privatização da Eletrobras terá que efeito nas contas de energia?

A privatização da Eletrobras foi aprovada pela Medida Provisória (MP) 1.031/2021, na Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.

O movimento em torno da holding de energia deve incidir diretamente nas contas de energia da população.

De acordo com especialistas, por um lado a MP direciona parte dos recursos que serão arrecadados pelo governo com a renovação de concessões de energia no país para baratear a conta de luz das famílias e de pequenos empresários.

Também prevê descontos nas contas com o uso dos recursos obtidos pela usina de Itaipu na venda de energia excedente, a partir de 2023.

Porém, ainda não é possível calcular o resultado entre os descontos nas contas para as famílias e o aumento de custos decorrentes da geração de energia mais cara.

Eletrobras

Por outro lado, a proposta também prevê a construção de usinas termelétricas a gás, que produzem energia mais cara e funcionarão ininterruptamente.

Atualmente, as termelétricas são ligadas apenas em períodos de seca, quando os reservatórios de água das usinas hidrelétricas estão baixos e a geração de energia por elas cai.

Para não ter de arcar com esses custos mais altos sozinho, o governo criou o sistema de bandeiras tarifárias, uma cobrança extra na conta de luz para bancar as termelétricas. Ele começou a valer em janeiro de 2015.

As bandeiras vão de verde (sem taxa extra) a vermelha patamar 2 (taxa extra de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts hora consumidos). Neste mês, está em vigor a bandeira vermelha 1 (que acrescenta R$ 4,16 a cada 100 quilowatts hora consumidos).

As bandeiras são pagas pelos consumidores das distribuidoras de energia, ou seja, famílias e pequenas empresas. Grandes consumidores, como indústrias, compram energia diretamente das geradoras ou comercializadoras.

Gasodutos

Outro ponto que pode encarecer a energia está relacionado à construção dos gasodutos que abastecerão as termelétricas. A MP determina que as usinas termelétricas sejam construídas no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, em locais que não possuem rede de abastecimento de gás natural. A norma não diz quem construirá esses gasodutos nem quem pagará a conta.

Entre 2013 e 2020, a tarifa de energia teve aumento real (descontando a inflação) de 8%, segundo ele. Se a geração de energia elétrica no Brasil fosse menos dependente de hidrelétricas, com mais termelétricas a gás funcionando ininterruptamente, a alta teria sido menor, 2%, diz Pires.

O custo de acionamento das térmicas no Brasil atualmente é pago somente pelo consumidor cativo [famílias e pequenas empresas]. Com a MP, todos os consumidores passarão a dividir essa conta. E o consumidor cativo ainda terá desconto na conta de luz, com os repasses de recursos que o governo fará para baratear a tarifa.