Câmara cria proposta de salário mensal de R$ 1.100 para desempregados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1022/21, que cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e estabelece o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). A medida prevê o pagamento de salário mínimo mensal de R$ 1.100 para todo brasileiro desempregado durante 12 meses.

“É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, justifica o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Isso porque a ação pretende criar, através de lei complementar, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

De acordo com o texto do projeto, o chamado “fundo contábil”, será vinculado ao Ministério da Economia e subsidiado por recursos com origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), as arrecadações com o IGF e Orçamento da União.

A proposta estabelece o pagamento da quantia para a pessoa comprovadamente desempregada. Quem recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, também terá direito à diferença entre os benefícios. O prazo máximo de participação no programa será de 12 meses. Após esse período, o desligamento será automático.

Oportunidades de capacitação

O beneficiário do Pronagem deverá ainda participar de cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses. As aulas serão oferecidas por escolas técnicas estaduais e institutos federais com convênios junto à União. Aqueles que não comparecerem aos curso serão excluídos do programa.

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara, aguardando agora análise pelas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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