Deputados analisam projeto de lei que visa dificultar consulta a dados de inadimplentes

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que visa dificultar consulta a dados de inadimplentes. Trata-se do PL 4374/2020.

Se aprovado, ele vai limitar o acesso e troca de informações de clientes inadimplentes por serviços de proteção de crédito.

De autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), o texto prevê alterações na LGPD e na Lei de Cadastro Positivo para especificar quais dados podem ser coletados por empresas como SPC e Serasa – e quais informações estão fora do limite dessas empresas.

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Deputados

De acordo com Queiroz, em caso de aprovação os serviços de proteção de crédito não poderão obter dados do perfil de rede social ou publicações do endividado.

Segundo ele, também está fora de cogitação a coleta de mensagens de aplicativos como o WhatsApp ou por meio de mecanismos de rastreamento, como o cookies ou scripts.

Outro ponto elencado diz respeito à Lei do Cadastro Positivo, que permite com que credores tenham acesso a toda base de dados de um inadimplente. Estabelecimentos, como lojas e restaurantes, podem ainda ser obrigados a transferir informações dos bancos de dados de seus consumidores; o que, segundo o PL, contraria a LGPD.

Projeto

Ainda de acordo com o deputado, a mudança propõe vedar o uso de informações obtidas a partir do pagamento eletrônico feito pelo cidadão.

Também pretende proibir o acesso a dados de patrimônio e movimentações bancárias, como depósitos, empréstimos e investimentos. Essas informações, segundo o texto, não poderiam ser usadas para aferir a pontuação de crédito do consumidor.

Queiroz destaca, no texto sob análise, que as empresas de proteção de crédito no Brasil são privadas e realizam investigações da vida financeira dos brasileiros a pedido do setor bancário, seu principal cliente.