Por que o vale-alimentação e vale-refeição podem chegar ao fim? Entenda

Os vales alimentares oferecido aos trabalhadores podem deixar de existir com a aprovação da reforma tributária. Dentre as medidas propostas pelo governo para reformar o Imposto de Renda (IR) para o próximo ano, está a extinção da isenção para empresas que concedem vale-alimentação e vale-refeição.

O fim dos vales deve trazer impactos significativos aos brasileiros que trabalham com carteira assinada, já que milhões contam com os valores dos benefícios em seu orçamento mensal. Já para as empresas, a mudança será compensada com taxações tributárias reduzidas.

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Um dos setores que mais deve sentir as mudanças é o de alimentos. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, parte do faturamento dos bares e restaurantes vem desse tipo de vale, e seu fim pode levar uma redução significativa no consumo nesses locais.

Reforma tributária

O texto prevê o fim dos incentivos fiscais oferecidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976. Com a extinção dos descontos, as empresas não terão mais vantagens na hora de prestar contas por oferecerem vale-alimentação e vale-refeição.

Hoje, quem concede um desses benefícios tem descontos no Imposto de Renda. Cerca de 280 mil empresas oferecem vale-alimentação ou vale-refeição para cerca de 22,3 milhões de trabalhadores, segundo dados do Ministério da Economia.

O relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), foi o responsável por incluir o fim dos incentivos na proposta. O objetivo é financiar uma redução expressiva no IR pago pelas empresas, com previsão de arrecadação de R$ 1,4 bilhão em 2022 e R$ 1,5 bilhão em 2023.

O projeto ainda está sendo estudado e estruturado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sem previsão de implementação até o momento.