Câmara dos Deputados: entenda o Projeto de Lei que pode reduzir o FGTS

Foi divulgado pela Câmara dos Deputados, o estudo de um projeto de lei para reduzir o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em troca de bonificação salarial de R$ 275. Se aprovada, a medida será vigente para os beneficiários do programa Priore – que visa inserção de jovens ao mercado de trabalho e incentivo a contratação de maiores de 55 anos.

Veja também: Trabalhadores podem receber bolada com correção do FGTS

Na prática, a proposta prevê o pagamento da bonificação por parte do governo federal e benefícios para empresas que aderirem o programa. Ou sejam, sem a necessidade do pagamento do benefício trabalhista. As empresas devem ainda se comprometer com os direitos impostos pelas leis trabalhistas para empregados com carteira assinada.

Mas, você entende como isso funcionaria na prática?

Caso, o PL viesse a ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o projeto obrigaria as empresas participantes realizaram as contratações em até 36 meses após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Os contratos terão vigência de dois anos, no máximo.

Segundo o texto, a medida deve priorizar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que buscam o primeiro emprego e maiores de 55 anos sem assinatura na CLT nos últimos 12 meses. O programa valerá apenas para cargos com salários de até dois salários mínimos, no valor de R$ 2.200) e os contratados perderiam o auxílio emergencial ou Bolsa Família .

O projeto valerá apenas para os novos contratados. Os funcionários que já trabalham nas empresas não terão direito ao benefício. A matéria, que está paralisada atualmente,  deve ser retomada na volta do recesso parlamentar na Câmara dos Deputados.