Revisão do FGTS pode ser solicitada por quem recolheu entre 1999 e 2021

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é assunto de muito destaque devido ao impacto que pode trazer na vida dos trabalhadores. Outros motivos são as incertezas relacionadas ao tema, que deve ser votado em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Muitos especialistas acreditam hoje que a medida pode custar cerca de R$ 300 bilhões aos cofres públicos. O julgamento sobre o tema ainda não foi remarcado, mas a revisão continua repercutindo entre os trabalhadores.

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A discussão é uma demanda antiga pela mudança no índice utilizado para corrigir o saldo do FGTS. O objetivo é substituir a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, por um índice capaz de cobrir a inflação, como IPCA ou o INPC.

Essa redução na TR vem ocorrendo desde 1999, por isso esse é o ano considerado por muitos como ano de início da revisão. Muito também se fala em limitar a correção ao ano de 2013, mas não há justificativa para esse limite.

Quando considerado que essa taxa não acompanha a verdadeira inflação no país até hoje, não há motivo para estabelecer um limite para a revisão do FGTS. Sem esse meio termo, o saldo das contas dos trabalhadores que atuaram entre 1999 e os dias atuais precisaria ser corrigido.

Como fazer o cálculo

Com diferentes opiniões tornando o assunto ainda mais complicado, uma tecnologia surge para facilitar os cálculos. Com base nos extratos do FGTS, o trabalhador consegue saber quanto receberia de revisão de 1999 até a data atual. Para fazer esse cálculo, acesse o site do LOIT.

Já quem é advogado previdenciário, contador ou outro profissional da área, pode auxiliar o cliente usando a ferramenta ELI FGTS.