MEI: Confira os benefícios do INSS oferecidos para quem se formaliza

Em busca de formalização, milhões de donos de negócios se registram anualmente como Microempreendedor Individual (MEI). Somente no ano de 2020, 2.663.30 empresas foram registradas nessa categoria, representando em aumento de 8,4% em relação ao ano anterior.

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Um dos principais motivos dessa aumento no número de formalizações é a garantia de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba quais benefícios são direito dos microempreendedores.

Auxílio-doença

O MEI que estiver incapaz de exercer suas atividades em decorrência de doenças ou acidentes pode solicitar o auxílio-doença. A carência é de 12 meses e o segurado tem direito a prorrogação caso o tempo estabelecido não tenha sido suficiente para sua recuperação.

Auxílio-maternidade

O INSS paga auxílio-maternidade por 120 dias a seguradas que possuem pelo menos 10 meses de contribuição. O benefício é garantido nos casos de parto, adoção de menores de 12 anos, guarda judicial e aborto espontâneo, ou outras situações previstas por lei.

Aposentadoria

Quem é MEI pode se aposentar por idade ou invalidez. No caso da aposentadoria por idade, os homens precisam ter 65 anos e 20 anos de contribuição, enquanto as mulheres dever ter idade de 62 anos e 15 anos de contribuição. Vale lembrar que esses cálculos são válidos para quem começou a contribuir depois da reforma da Previdência.

Já a aposentadoria por invalidez é garantida somente após 12 meses de contribuição, independentemente da idade, desde que o solicitante se enquadre nos requisitos legais. Em ambos os casos, o valor do benefício corresponde a um salário mínimo.

Pensão por morte

A partir de 18 meses de contribuição, o microempreendedor garante pensão por morte aos seus dependentes. No caso de casamento ou união estável com menos dois anos, o benefício tem duração de apenas quatro meses. A pensão varia de acordo com a idade do dependente.

Auxílio-reclusão

O último benefício garantido pelo INSS é o auxílio-reclusão, pago ao MEI que cumpre pena em regime fechado. Para que sua família ou dependentes tenham acesso ao benefício, a carência é de 24 meses.