Economia
Quem pode receber os atrasados do INSS? Veja as opções de pagamento
Segurados da Previdência que entraram com ação na Justiça podem receber bolada com valores acima de R$ 66 mil.
Segurados da Previdência Social que não receberam o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no devido momento ou tiveram o cálculo da aposentadoria feito de forma errada têm a chance de receber o que é popularmente conhecido como “atrasados“.
Leia mais: Abono salarial PIS/Pasep de até R$1.100 pode ser liberado em dobro em 2022
Nestes casos, o cidadão beneficiário pode entrar com ação na Justiça para garantir a concessão ou revisão do benefício, que dá direito aos retroativos. Nestes casos, os pagamentos dos atrasados podem ser feitos por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou por precatório.
A diferença entre os dois está no limite do que é repassado. No caso de atrasados com valor menor que 60 salários-mínimos (até R$ 66 mil em 2021), o pagamento ao segurado é feito através de RPV.
Do lado oposto, quantias que ultrapassam os 60 salários mínimos, ou seja, acima do teto de R$ 66 mil, faz-se o pagamento do retroativo por meio de um precatório. Por serem quantias mais altas, os repasses neste formato costumam demorar um pouco mais em relação aqueles de RPV.
O governo federal já liberou o calendário de pagamentos das RPVS até o final do ano. Confira:
Mês que a ação teve o julgamento em definitivo | Mês das liberações dos valores pelo CJF | Mês de pagamento dos atrasados em RPV |
Junho de 2021 | Julho de 2021 | Agosto de 2021 |
Julho de 2021 | Agosto de 2021 | Setembro de 2021 |
Agosto de 2021 | Setembro de 2021 | Outubro de 2021 |
Setembro de 2021 | Outubro de 2021 | Novembro de 2021 |
Outubro de 2021 | Novembro de 2021 | Dezembro de 2021 |
Novembro de 2021 | Dezembro de 2021 | Janeiro de 2022 |
Dezembro de 2021 | Janeiro de 2022 | Fevereiro de 2022 |
Cabe salientar que ambas as ordens de pagamento são emitidas no próprio processo judicial. Neste caso, o próprio beneficiário pode visualizar o valor que será repassado utilizando o número do documento.
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