Projeto que amplia limite do MEI para para R$ 130 mil é aprovado no Senado

A proposta que eleva os limites de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) foi aprovado no Senado com 71 votos a favor e nenhum contra. O texto, que aumenta o teto de rendimento anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil, agora será votado na Câmara.

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O projeto ainda prevê que os MEIs poderão contratar até dois empregados, e não mais somente um como atualmente. A remuneração do profissional contratado hoje precisa ser de um salário mínimo ou equivalente ao piso salarial da categoria.

A autoria é do senador Jayme Campos (DEM-MT), o texto tem relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Segundo Rogério, o país registrou 11,2 milhões de MEIs no fim de 2020, aumento de 8,4% na comparação com o ano anterior. Do total de negócios em funcionamento no país, 56,7% se enquadravam nessa categoria, ainda de acordo com ele.

“Destacamos que, diante dos altos índices de desemprego, muitos profissionais encontraram no empreendedorismo uma forma de gerar renda e explorar novas atividades econômicas. A proposição tem, assim, potencial para movimentar a economia e ajudar a reduzir os índices de desemprego, tanto por meio do incentivo ao empreendedorismo quanto por possibilitar a abertura de novos postos de trabalho”, afirmou o relator.

Caso seja aprovada, a proposta entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, com renúncia fiscal estimada em R$ 2,32 bilhões em 2022.

“O projeto não propõe nenhum benefício exagerado ou favorece setores específicos, mas busca auxiliar microempresários que trabalham por conta própria, muitos dos quais enfrentam momentos econômicos difíceis em razão da pandemia, e incentivar o desenvolvimento de novos empreendimentos”, concluiu Rogério.