Bolsonaro não aprova projeto que proibia despejo na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei que suspendia despejos e remoções forçadas até dia 31 de dezembro de 2021. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5).

O projeto, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O objetivo da proposta era amenizar os efeitos da crise econômica.

Segundo os autores, a iniciativa visa proteger direitos como a “garantia de habitação viabilizando o isolamento social; manutenção do acesso a serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento e coleta de lixo; proteção contra intempéries climáticas e proteção contra a violência”.

Bolsonaro afirmou que a proposta contraria o interesse público. De acordo com o governo, a validade da medida até 31 de dezembro de 2021 – um ano depois do término legal do estado de calamidade pública no Brasil – “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má-fé”.

O chefe do Executivo também alegou que a aprovação da medida poderia gerar “danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros-contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo”.

Além disso, pontuou ainda que a medida poderia prejudicar o mercado imobiliário, causando aumento no preço dos aluguéis e “potencializando a inadimplência do setor”. E afirmou que a suspensão dos despejos lesaria proprietários e locadores de imóveis. Pelo que prevê a Constituição, deputados e senadores têm 30 dias corridos para decidir se acatam ou derrubam o veto de Bolsonaro.