Economia
Justiça amplia o número de beneficiários do BPC; Veja quem pode receber
Ajuda voltada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda é ampliada para outros grupos mediante ações na Justiça.
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC/Loas, é um programa de distribuição de renda voltado para pessoas idosas, com idade acima de 65 anos, e portadores de deficiência física, intelectual ou sensorial, de qualquer idade.
Leia mais: Caixa libera novos saques do FGTS a partir desta quarta-feira, 1
As pessoas de ambos os grupos devem ser consideradas de baixa renda para receber a ajuda. O valor repassado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é fixado em um salário mínimo, hoje em R$ 1.100.
Mesmo com as condições já conhecidas do benefício, algumas decisões da Justiça estão ampliando o entendimento de quem deve fazer parte do programa.
Como o caso de uma mulher com o vírus HIV que, apesar de não apresentar sintomas da doença, conseguiu ser incluída no BPC após determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Como justificativa da decisão, o juiz do caso viu como improvável o retorno da cidadã no mercado de trabalho, considerando as suas condições pessoais e o estigma social que a doença carrega.
Um caso semelhante foi o de uma portadora de diabetes, que teve uma amputação total do pé esquerdo por causa da doença. O TRF-3 concedeu à mulher o direito ao benefício, pois entendeu o fato como “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
Por tudo isso, os interessados em entrar com ação no Juizado Especial Federal podem fazer a solicitação pela internet, no TRF da sua respectiva região. Neste caso, não é exigida a ajuda de advogado, somente se o INSS recorrer ao pedido.
-
Política15 horas atrás
Título de Eleitor: Prazo para emitir e regularizar termina dia 8
-
Economia15 horas atrás
Setor de mineração registra alta no 1º trimestre e critica imposto seletivo
-
Empresas13 horas atrás
Banco Inter vai pagar dividendos aos acionistas nesta segunda
-
Política14 horas atrás
Reforma Tributária deve ser aprovada ainda este ano; entenda
-
Empresas14 horas atrás
União e Espírito Santo rejeitam proposta da Vale
-
Empresas14 horas atrás
Petrobras concorda em ceder parte de sua quota de gás à Argentina
-
Empresas14 horas atrás
Gerdau pretende construir siderúrgica de aço especial no México
-
Empresas13 horas atrás
Sabesp: Justiça suspende votação da Câmara de SP sobre privatização