Justiça amplia o número de beneficiários do BPC; Veja quem pode receber

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC/Loas, é um programa de distribuição de renda voltado para pessoas idosas, com idade acima de 65 anos, e portadores de deficiência física, intelectual ou sensorial, de qualquer idade.

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As pessoas de ambos os grupos devem ser consideradas de baixa renda para receber a ajuda. O valor repassado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é fixado em um salário mínimo, hoje em R$ 1.100.

Mesmo com as condições já conhecidas do benefício, algumas decisões da Justiça estão ampliando o entendimento de quem deve fazer parte do programa.

Como o caso de uma mulher com o vírus HIV que, apesar de não apresentar sintomas da doença, conseguiu ser incluída no BPC após determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Como justificativa da decisão, o juiz do caso viu como improvável o retorno da cidadã no mercado de trabalho, considerando as suas condições pessoais e o estigma social que a doença carrega.

Um caso semelhante foi o de uma portadora de diabetes, que teve uma amputação total do pé esquerdo por causa da doença. O TRF-3 concedeu à mulher o direito ao benefício, pois entendeu o fato como “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.

Por tudo isso, os interessados em entrar com ação no Juizado Especial Federal podem fazer a solicitação pela internet, no TRF da sua respectiva região. Neste caso, não é exigida a ajuda de advogado, somente se o INSS recorrer ao pedido.