Justiça entende que banco não é responsável por Pix feito por ladrão

Ao mesmo tempo em que o Pix facilitou a vida dos brasileiros, ele também trouxe preocupações. A praticidade nas transações bancárias é inegável, porém algumas situações são sinais de alerta. Dentre elas, pode-se destacar uma ocorrência de roubo ou furto de celular. 

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Se alguém tomar posse do aparelho e acessar o conteúdo bancário, poderá efetuar um Pix com facilidade. Nessa hora, algumas vítimas do crime recorrem à Justiça contra a instituição financeira. Ou seja, pedem que o banco reponha o dinheiro roubado.

Contudo, recentemente uma juíza de São Paulo entendeu que o banco não é responsável pela situação. No caso, a vítima tinha perdido R$ 8 mil por conta do roubo do aparelho. Ela tentou pedir a reparação judicial ao banco no qual a quantia estava guardada.

A decisão da 1ª vara do Juizado Especial Cível da Lapa (SP) diz que o banco não pode ser responsabilizado. O motivo é o fato da realização Pix ser efetuada fora das dependências bancárias.

A decisão

Abaixo está uma das passagens da decisão feita pela juíza Ana Carolina Netto Mascarenhas:

“Note-se que a situação do caso em comento não se refere à fraude ou outras transações efetuadas em razão da inércia ou falha do banco, mas sim lastreada em conduta exclusiva de responsabilidade de terceiro, o que afasta a responsabilização do banco sobre o evento.

Ao que tudo indica, a transação impugnada foi realizada pelo aplicativo do banco instalado no celular da autora objeto de furto, hipótese em que não há o que se falar em falha do banco ou do estabelecimento comercial quando da autorização correspondente.”

Conclusão

De acordo com o entendimento judicial, o banco não é culpado se a transação foi feita por outra pessoa. Isso porque o usuário teve acesso a sua própria conta, ainda que outra pessoa estivesse em posse do aparelho.

Vale destacar que o usuário deve tomar todas as medidas de segurança para bloquear o uso dos aplicativos. A dica fica ainda mais reforçada em casos de apps de bancos. Sempre utilize senhas e códigos para dificultar a vida de criminosos.

Cancelamento de Pix

Segundo o Banco Central, a transação via Pix pode ser evitada ou cancelada apenas antes da confirmação. Ou seja, se você inseriu a chave do destinatário, checou os dados e confirmou, não tem como reaver o dinheiro. Isso ocorre mesmo que outra pessoa tenha feito a operação no seu lugar.

Como a transferência ocorre em tempo real, não é possível desfazer a ação. Isso porque o dinheiro já foi repassado e pertence ao destinatário a partir da confirmação.

De forma prática, quando um Pix é realizado o que acontece é que uma pessoa está “dando” dinheiro para outra. Isso não quer dizer que equívocos e crimes não possam ocorrer.

Por isso, é indicado registrar a ocorrência e procurar por um advogado.