Reforma Tributária: fim do JCP e do imposto sobre dividendos tendem a ser negativos, diz XP

A XP Investimentos disse que o fim dos juros sobre capital próprio (JCP) e do imposto sobre os dividendos tendem a ser negativos para as empresas e o mercado de capitais.

Em relatório assinado por Jennie Li, estrategista de ações, e Fernando Ferreira, estrategista chefe e head de Research, a gestoras se posiciona contrária ao texto da Reforma Tributária aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados.

Isso porque, elencou em relação ao JCP e dividendos, a medida pode não ser suficiente para compensar o corte nos impostos sobre as sociedades.

“Anteriormente, calculamos que o fim do JCP teria um impacto negativo de cerca de 6% em seu lucro líquido agregado de todas as empresas sob a cobertura XP. E com um corte de impostos de 12,5%, como foi proposto pelo relator, seus resultados financeiros aumentariam 6%”, disse.

E acrescentou: “em outras palavras, o efeito líquido dessas duas medidas deveria beneficiar as ações brasileiras. Porém, isso não seria regra, com algumas empresas mais ou menos afetadas por essas mudanças na tributação. Por enquanto, não está claro qual será o impacto da reforma nos resultados das empresas e no saldo fiscal do governo.”

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Reforma Tributária

Ainda de acordo com a gestora, essa alteração pode desestimular a distribuição de proventos por parte das empresas. Entretanto, as companhias podem optar por reinvestir o caixa adicional.

Acontece que impostos mais baixos acabam tendo o mesmo efeito, que é estimular o crescimento da empresa no longo prazo.

Vale ressaltar que se trata do texto-base da reforma tributária, aprovado na noite do dia 1º, e que ainda poderá ser alterado. Ele mexe no imposto de renda de pessoas físicas, jurídicas e de investimentos.

Entendendo o projeto

Conforme a XP, o projeto continua com a proposta de um imposto sobre os dividendos, que atualmente estão isentos de impostos.

A alíquota aprovada no texto-base foi de 20%, mas já foi reduzido para 15% na votação dos destaques.

A isenção ocorreria somente para dividendos de micro ou pequenas empresas, no valor até R$ 20 mil. Também ficariam isentas empresas que optam pelo lucro presumido com faturamento até R$ 4,8 milhões.

A gestora também explicou que a proposta prevê ainda o fim do Juros sobre Capital Próprio (conhecido como JCP), outra forma de distribuição de resultados aos acionistas além dos dividendos.

“Atualmente, o JCP é considerado uma despesa financeira e diminui o lucro tributável, ou seja, a distribuição de lucros via JCP reduz o valor de imposto a ser pago por uma companhia. Portanto, a eliminação desse benefício impactaria negativamente os resultados líquidos das empresas”, destacou.

IR para PJs e PFs

Segundo a gestora, o projeto aprovado pela Câmara também propõe corte de 25% para 18% no imposto de renda pago pelas empresas. Além disso, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cai de 9% para 8%. No total, os 8p.p. de corte é menor do que 12,5p.p. proposta inicialmente pelo relator, mas maior do que os 5p.p. propostos pelo governo na primeira versão enviada ao Congresso.

Já para Pessoas Físicas, a faixa de renda isenta de impostos passa de R$ 1.904 para R$ 2.500, de forma que 5,6 milhões de pessoas seriam consideradas isentas.

Em relação aos benefícios fiscais, para compensar os cortes nos impostos corporativos, o projeto de lei propõe a eliminação de alguns benefícios fiscais, como a importação de medicamentos, venda de gás natural e carvão mineral, e isenção de imposto sobre auxílio-moradia de agentes públicos. No entanto, os benefícios fiscais para o setor de embarcações e aeronaves permanecem.

Além disso, os impostos sobre materiais como ferro, cobre, níquel e ouro serão aumentados de 4% para 5,5%.