Contas bancárias de pessoas com CPF cancelado ou irregular são encerradas

Seguindo uma regulamentação do Banco Central de 2019, os principais bancos do país estão encerrando contas correntes e poupanças de quem está com o CPF irregular, nulo ou cancelado junto à Receita Federal. O cancelamento das contas tem sido intensificado nos últimos meses, gerando milhares de reclamações de usuários.

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No Brasil, um CPF irregular pode gerar inúmeras dificuldades e até impedir o acesso a alguns serviços. Por exemplo, alguém que está com o documento irregular não pode tirar passaporte, abrir uma conta ou financiar um imóvel.

O Santander confirmou que está encerrando as contas, enquanto a Caixa afirmou que oferece o prazo de 90 dias para regularização antes de proceder com o encerramento. O Itaú também disse que atende às normas do Banco Central, mas garante prévia comunicação com o cliente. Já Bradesco e o Banco do Brasil não responderam aos pedidos de contato.

As instituições financeiras precisam comunicar ao cliente a intenção de rescindir o contrato, além de oferecer um prazo de até 30 dias corridos para adoção das providências. Após o encerramento da conta, o saldo disponível deve continuar à disposição do titular.

CPF irregular

O documento pode ficar nessa situação quando o contribuinte deixa de declarar o Imposto de Renda pelo menos uma vez nos últimos 5 anos, ou quando seu cadastro está errado ou incompleto. Um motivo muito comum é deixar de votar e não regularizar a situação.

Inconsistências no nome, data de nascimento, nome da mãe ou título eleitoral também resultam no bloqueio. Após a morte do titular, o documento é cancelado. Quem está com CPF irregular não pode:

• Abrir ou movimentar uma conta corrente, poupança ou digital;
• Solicitar um empréstimo;
• Tirar passaporte;
• Participar de concursos públicos;
• Receber aposentadoria;
• Adquirir ou vender imóveis;
• Contratar um financiamento;
• Receber prêmio de loteria.

Para evitar uma possível enxurrada de reclamações de seus clientes, muitos bancos estão adiando a suspensão das contas. O Banco Central ainda não informou qual será a punição aplicada às instituições que atrasam o processo.