INSS começa a pagar auxílio-inclusão em outubro; Veja quem tem direito

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) começa no próximo dia 1º de outubro os pagamentos do auxílio-inclusão. A ajuda é destinada a segurados que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e seu valor é de meio salário mínimo (R$ 550 atualmente).

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Terão direito ao novo benefício as pessoas com deficiência ou idosas, inscritas no BPC/Loas em algum momento dos últimos cinco anos, que conseguirem um emprego com carteira assinada. A remuneração precisa ser de até dois salários mínimos mensais (R$ 2.200 atualmente).

O objetivo da Lei 14.176 é incentivar a entrada desse grupo no mercado de trabalho. Caso o cidadão perca o emprego, poderá voltar a receber o BPC sem precisar passar novamente pelo procedimento de concessão. A fila para o benefício tem cerca de 694 mil pessoas na espera.

O Ministério da Cidadania informou que o auxílio-inclusão não será incluído no cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de concessão ou manutenção do mesmo benefício para outro membro do núcleo familiar.

Renda mínima

Sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.176 modifica os critérios de renda mínima para entrada no programa. A mudança eleva a renda familiar máxima permitida para dar entrada no benefício, que passa de um quarto do salário mínimo por pessoa para até meio salário mínimo (R$ 550 atualmente) nos seguintes casos:

• Grau de deficiência;
• Dependência de terceiros para realizar atividades básicas; e
• Comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos que não sejam oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A legislação ainda não foi regulamentada, mas deve incluir cerca de 200 mil pessoas de baixa renda no BCP.

“A medida vai melhorar a eficiência do programa. Quem está recebendo indevidamente vai abrir espaço no orçamento do BPC/Loas para a entrada de quem mais precisa”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.