Programas oferecem CNH Gratuita para mais de 10 mil cidadãos

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) social é um projeto que visa dar acesso à primeira habilitação. No caso, os cidadãos contemplados devem comprovar a impossibilidade de arcar com os custos do processo. O programa foi sugerido pelo governo em 2011. Desde aquela época, apenas dois estados oferecem opções de CNH Social.

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10 mil vagas

Atualmente, apenas os estados de Goiás e Pará aplicaram a ação. No caso, o primeiro oferece 5.010 vagas, enquanto o segundo conta com 5 mil.

As inscrições para os projetos das duas localidades estão com inscrições abertas. Os aprovados dentro de cada programa vão ficar 100% isentos de qualquer custo relacionado à CNH.

CNH Social em Goiás

No estado do Goiás, o cidadão contemplado pelo projeto pode escolher entre as categorias A ou B. Também é possível fazer a adição de categoria, caso já possua a habilitação.

Embora seja possível adicionar categoria, é preciso ter atenção. O procedimento é permitido para quem não tenha cometido infração gravíssima. Também não pode ter registro de infração grave no último ano ou ser reincidente de infração média.

Existem, basicamente, duas modalidades:

Estudantil – é preciso ter entre 18 e 25 anos e estar cadastrado no CadÚnico, com ensino médio concluído.

Urbana ou Rural – é preciso ter mais de 18 anos e atender aos critérios do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também é preciso concluir o cadastro no CadÚnico.

As inscrições estão abertas até o dia 18 de outubro e podem ser feitas pelo site do Detran de Goiás (https://www.detran.go.gov.br/).

CNH Pai D’Égua

O programa de CNH gratuita do Pará recebeu o nome de CNH Pai D’Égua. O objetivo é beneficiar jovens de 18 anos completos. Os recursos utilizados para a execução do Programa serão do próprio Departamento de Trânsito do Estado do Pará – Detran/PA.

Os beneficiários do Programa “CNH Pai D’égua” ficam dispensados do pagamento de taxas. Esses pagamentos são referentes à inclusão do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH). Além da:

– Primeira via da Categoria “A” ou “B”;

– Taxa para adição de Categoria “A” ou “B”;

– Taxa para mudança de categoria “B” para “C”;

– Taxa para mudança de categoria “B” para “D”; e

– Taxa para mudança de categoria “C” para “D”, licença para aprendizagem e agendamento teórico.

Vagas

Inicialmente, serão disponibilizadas 5 mil vagas. Elas estão divididas entre:

– Três mil vagas para a “CNH Metropolitana”, que contempla Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará.

– Duas mil vagas para a “CNH Interior”, em todos os demais municípios.

O edital ainda reservará:

– 10% das vagas à obtenção da CNH Especial para Pessoas com Deficiência (PcD);

– 30% preferencialmente para mulheres; e

– 30% para estudantes entre 18 e 25 anos.

Informações: https://www.detran.pa.gov.br/