Salário-maternidade e pensão por morte podem ser solicitados em cartório?

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), junto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deram início a uma parceria que promete facilitar o acesso a dois benefícios da autarquia: o salário-maternidade e a pensão por morte. Agora, o cidadão pode se dirigir ao cartório mais próximo e requerer os programas.

Leia mais: Vagas de emprego Stone: Contratações abertas em mais de 10 estados do país

A opção tem o intuito de facilitar a adesão pelos beneficiários que não contam com acesso à internet e não conseguem solicitar tanto o seguro-maternidade quanto a pensão por morte por meio do site Meu INSS. Trata-se de um projeto-piloto a fim de oferecer mais praticidade aos segurados do instituto. O prazo da medida é de 30 dias, inicialmente.

Solicitação dos benefícios

Hoje em dia, o número de Cartórios de Registro chega a 7.647 no país. Neles, o segurado do INSS poderá solicitar o salário-maternidade no ato de registro de nascimento da criança e a pensão por morte no ato de registro de óbito

Com os registros feitos, o cartório vai analisar o direito aos benefícios de forma direta nos sistemas do INSS para que seja realizada a homologação do direito de receber o respectivo benefício.

Apesar da iniciativa parecer positiva, de acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o órgão acredita que os cartórios não possuem habilidade técnica para se dispor das análises do salário-maternidade e pensão por morte.

Isso pode, a longo prazo, acabar gerando ações judiciais, pois existem casos de concessão mais complexos, como aquelas envolvendo união estável, homoafetiva, com filhos de outros relacionamentos, etc. Resumindo: que exigem análise pericial minuciosa. Mesmo com a crítica, o IBDP acha positiva a ação, visto que mais de 2 milhões de processos estão parados aguardando análise.

Por outro lado, se o cidadão não estiver seguro em solicitar alguns dos benefícios em cartório, ainda é possível solicitar pensão por morte e salário-maternidade através do site ou aplicativo Meu INSS. Outra opção é pela central telefônica 135.