Auxílio vitalício de R$ 1.200: Saiba quem terá direito ao benefício

Uma proposta que prevê a criação de auxílio vitalício no valor de R$ 1.200 por aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O benefício consta no Projeto de Lei 2099/20 e é destinado às mulheres chefes de famílias monoparentais.

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Além de viver sem cônjuge ou companheiro, a beneficiária precisa cumprir os seguintes requisitos para ter direito aos valores:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Não ter emprego formal;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
• Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo; ou
• Ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

O texto, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, recebeu parecer favorável da relatora deputada Erika Kokay. O único acréscimo feito pela parlamentar foi determinar um reajuste anual no valor com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, afirmou Kokay.

No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara. Após regulamentados pelo Poder Executivo, os pagamentos devem ser feitos de forma automática para as aprovadas.