FGTS: Governo deixa de creditar cerca de R$ 15 bilhões nas contas do fundo

A Taxa Referencial usada no cálculo do FGTS tem uma atualização menor que a inflação. Quase R$ 15 bilhões deixaram de ser creditados.

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Dessa forma, de acordo com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), os expurgos da TR no FGTS deixaram uma perda de R$ 611 bilhões de janeiro de 1999 para cá.

Prejuízos sem creditar no FGTS

Além disso, mais de 60 milhões de trabalhadores ficaram prejudicados pela falta do crédito, levando em conta também os juros ao longo de todo esse período. Já que dessa forma o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial.
De acordo com o IFGT, o trabalhador tem perdido ainda mais por conta do aumento da inflação. Ou seja, o governo continua usando a TR zero para fazer a atualização monetária das contas do FGTS.

Para reverter esse quadro, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa julgar uma ação direta de inconstitucionalidade. Assim, levando à troca da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ou seja, a ação cobra que seja feita uma mudança no cálculo tendo como base algum índice capaz de repor a inflação para evitar perdas.

Enquanto essa ação não é julgada, mais de 300 mil ações aguardam na Justiça por um parecer diante dos valores deixados de serem creditados no FGTS.

O que são os expurgos inflacionários?

Para entender melhor, os expurgos inflacionários acontecem quando o índice de inflação não são aplicados em determinado período. Ou também quando são aplicados, mas com base em uma porcentagem menor do que deria ser usada.

Dessa forma, os expurgos inflacionários acabam por reduzir o valor real. Como tem acontecido, já que desde 1999 os expurgos da TR no fundo de garantia geraram perdas bilionárias.