Pensão por morte do INSS: Como comprovar união estável para receber o benefício

Muitas pessoais que vivem um relacionamento amoroso sério preferem não oficializar a parceria por algum motivo. Contudo, quando o parceiro falece, é necessário comprovar a união estável para conseguir a pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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O benefício só é liberado mediante apresentação de documentação que comprove que a relação durou pelo menos dois anos antes da morte. A escritura pública de união estável é aceita, mas ela precisa estar acompanhada de outro documento que mostre que o casal vivia junto.

De acordo com a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), alguns exemplos são:

• Comprovantes de endereço em comum;
• Cartão de crédito do titular tendo o outro como dependente;
• Procuração em nome do cônjuge que ficou vivo;
• Declaração do Imposto de Renda, onde um conste como dependente do outro;
• Documentação do hospital ou do plano de saúde, em caso de internação e tratamentos;
• Fotos do casal.

“Se não tiver as duas provas documentais, tem que fazer uma prova testemunhal, solicitando uma justificação administrativa [ao INSS], com no mínimo três testemunhas. Mas caso tenha duas provas documentais, é suficiente”, explica Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Somente último ano, os pedidos de união estável aumentaram 14% no país, segundo o Colégio Notarial do Brasil. Foram firmadas 88.781 escrituras até agosto de 2021, contra 66.674 até o mesmo mês de 2020.

Formalizar a união estável

O processo é feito por meio de um documento que prova a situação do casal, chamado escritura pública. Também é preciso apresentar provas documentais e testemunhas, conforme citado.

“É possível apresentar todos os documentos que provem aquela união, como comprovantes de endereço das duas pessoas no mesmo endereço. Um deles pode ter a conta de luz no nome e o outro a de água ou a fatura de um cartão de crédito, mostrando que vivem juntos”, cita Ruslan Stuchi, advogado previdenciário e sócio do Stuchi Advogados.

Quem quiser formalizar uma união estável pode solicitar a escritura pública pelo site do Colégio Notarial do Brasil. O preço emissão do documento é de R$ 473,82 em São Paulo, mas varia de acordo com o estado onde o casal vive.