Lei Geral do Esporte está pronta para ser votada em Brasília

A Lei Geral do Esporte está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em Brasília.

Trata-se de proposta que trata o esporte de maneira sistêmica e tipifica o crime de corrupção privada para dirigentes esportivos. Ela teve sua votação adiada, em dezembro, após pedido de vista, e já pode voltar à pauta do colegiado.

Segundo a Agência Senado, o projeto — elaborado por uma comissão de juristas, reúne diversas normas sobre o esporte em um único diploma legal e promove algumas alterações na legislação. Ao todo, são 270 artigos sobre temas como financiamento público e privado, gestão das entidades esportivas, regime de trabalho de atletas e treinadores e infraestrutura das arenas esportivas.

O texto também cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas, impedindo de dirigir clubes e federações pessoas afastadas por gestão temerária ou fraudulenta.

O adiamento em dezembro foi feito a pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Segundo o senador, desde que o texto foi elaborado, há quatro anos, algumas modificações ocorreram no mundo dos esportes, entre elas, a aprovação da lei que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (Lei 14.193, de 2021).

Além da CCJ, o projeto ainda passará por votação terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).