10 dúvidas sobre a concessão do Auxílio Brasil

O número de beneficiários do Auxílio Brasil ultrapassa os 17 milhões de brasileiros. O Governo Federal vem fazendo seus depósitos de seu projeto social nos últimos dias. O benefício tem funcionado desde o fim de 2021 e se destina, exclusivamente, para a população de baixa renda. Abaixo, confira 10 dúvidas sobre a concessão do benefício.

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O benefício está em andamento, porém, ainda existem muitas dúvidas sobre as regras adotadas do Auxílio Brasil. Nos dias atuais, serão mais de 17 milhões de pessoas que receberão o benefício, visto que o Governo Federal realiza de forma mensal a triagem de seleção para possíveis novos segurados;

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

A lei que trata do projeto do benefício esclarece que o abono tem como destino exclusivo a população de vulnerabilidade social. Isso significa que o seu público é composto pelos tais grupos:

• Aquelas famílias, que se encontram em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, de acordo com o o padrão atual do governo);
• As Famílias que vivem em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo), e que é composta por gestantes ou pessoas menores de 21 anos.

Quais são as regras para entrar no projeto?

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89;
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos;
• Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
• Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
• Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Preciso fazer algum cadastro para receber o Auxílio Brasil?

É necessário se cadastrar ao CadÚnico (Cadastro Único) para ser incluso na lista de beneficiários. Exclusivamente na plataforma social é que o governo federal terá a capacidade de triar e inclui-lo na lista.

Como consultar se meu cadastro foi aceito?

Uma das opções para realizar a consulta é através da central de atendimento 111 da Caixa Econômica e outra opção é o aplicativo do próprio Auxílio Brasil.

Qual o valor do Auxílio Brasil?

O valor total do benefício é de R$ 400. Entretanto, a sua concessão total pode variar de acordo com os outros benefícios entregues ao beneficiário e seus familiares tiverem o direito de receber.

Quais os abonos do Auxílio Brasil?

• Primeira infância: tem como foco famílias com crianças de até 36 meses incompletos;
• Benefício composição familiar: destinado a famílias com jovens de até 18 a 21 anos incompletos;
• Superação da extrema pobreza: voltado a quem recebe as duas faixas acima e ainda continua na linha de extrema pobreza;
• Auxílio esporte escolar: para estudantes de 12 a 17 anos que se destacarem em Jogos Escolares Brasileiros;
• Bolsa de iniciação científica júnior: para estudantes com bom desempenho em competições científicas;
• Auxílio criança cidadã: para responsável familiar com criança até 48 meses que não encontre vaga em creche pública;
• Inclusão produtiva rural: para agricultores familiares;
• Inclusão produtiva urbana: para quem recebe auxílio e comprova vínculo de emprego formal;
• Benefício compensatório de transição: para famílias que perderam parte do valor recebido no Bolsa Família com o novo programa.

Uma família pode receber mais de um benefício?

Pode, as primeiras três faixas poderão ser acumulativas e poderá ser feito a integração de mais dois abonos extras.

Se a minha renda aumentar, perco o benefício?

Sim, caso a renda supere a situação de vulnerabilidade. Os beneficiários não podem ter renda fixa.

Em caso de perda do abono, posso recuperar?

É necessário fazer a revisão dos dados do Cadastro Único e esperar uma nova triagem do Ministério da Cidadania.

Como faz para sacar os valores do Auxílio Brasil?

A retirada pode ser feita través do app Caixa Tem, com a utilização do código de saque nos caixas eletrônicos. E ainda assim, é possível fazer o saque com o cartão antigo do benefício do bolsa família ou através da apresentação de um documento oficial com foto.