A problemática do trabalho escravo no Brasil

Foi publicada uma matéria no jornal O Estado de S. Paulo, em janeiro de 2022, que demonstra, baseando-se nos dados comprovados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, os números de operações executadas pela Policia Federal que buscavam resgatar trabalhadores em situações análogas à escravidão, que tiveram um aumento de 470% em 2021 quando comparado ao ano de 2020. Também houve um aumento no número de investigações.

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Entre os anos de 2016 e 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 6 mil denuncias que tinham conexão com trabalho escravo e tráfico de trabalhadores no Brasil, segundo os dados obtidos pela Agência Senado.

Apenas no ano de 2020, entre 900 e 1000 trabalhadores foram resgatados de situações parecidas.

Os dados obtidos através do Ministério do Trabalho e Previdência dão a indicação de que foram resgatadas 1.937 pessoas em condições de escravidão e que os números tem crescido: foi o maior aumento desde 2013, que teve 2.808, um aumento de 106% em relação a 2020. Deste numero, 89% trabalhavam em áreas rurais com 310 pessoas na produção de café, fumo, algodão, soja, erva-mate, batata, cebolas, cana e laranja, na fabricação de farinha de mandioca, nas produtoras de carvão, construção civil e em oficinas de costura, assim como em outros lugares.

Depois de 134 anos passados da abolição, a escravatura continua acontecendo os casos de trabalhos análogos a escravidão, segundo os dados obtidos em 2021.

E os governantes, desde então, não tem atuado de forma impetuosa contra essas práticas, apenas no ano de 1995, o governo de Fernando Henrique Cardoso fez o reconhecimento oficial da existência da prática do trabalho escravo no Brasil, o que significa mais de um século depois do fim da escravidão.

A primeira tipificação do crime de escravidão no Código Civil Brasileiro chegou apenas em 1940, ou seja, 51 anos após a proclamação da República, 1889, apenas em 2003 foi sancionada a lei 10.803 que trouxe uma pena de 2 a 5 anos de reclusão, além da multa.

E a questão que fica: ‘E o que foi feito, desde então, para combater esses casos de ainda acontecem?’.

Em 2017, foi aprovada a reforma trabalhista, que trouxe um grande retrocesso aos direitos do trabalhador brasileiro. Por trás disso, encontra-se a bancada ruralista, que aprofunda tais mudanças, especialmente nos aspectos que acabaram ficando de fora da reforma, por exemplo, o projeto que estabeleceria que os contratantes não fossem obrigados a pagar os funcionários com dinheiro e sim, mediante a ‘‘remuneração em qualquer espécie’’. E dentro desse contexto, está a moradia e alimentação, permitir que a jornada diária de trabalho atingisse até 12 horas, flexibilizasse o repouso semanal diário por um período continuo de até 18 dias seguidos e autorizasse a venda integral de suas férias.

Entretanto, o Senado a rejeitou por 47 votos contra 27 no dia 1° de setembro de 2021.

A escravidão foi praticada de forma legal e recorrente por um período superior há 300 anos, foi praticada até o fim do Império, porém, os dados comprovam que esta prática é utilizada até os dias atuais. Hoje em dia, não são apenas africanos negros e seus descendentes que sofrem com a escravidão, mas também, as vítimas de um país miserável e de um Estado e Governo que trabalham para uma elite perversa, que se omite na criação de mecanismos capazes de erradicar esse problema.

O problema é mais profundo que o simples combate, como também na prevenção e na assistência a essas pessoas que necessitam de uma proteção após o ocorrido. É dever do Governo adotar medidas que combatam e asseguram que violações as suas leis sejam punidas, de forma pesada e pedagógica, além de ser feita, concomitantemente, com a obrigação de indenizar as vítimas pelos efeitos causados.