Benefício BPC/LOAS

Confira as etapas para receber o benefício BPC/LOAS, que é um auxilio dado pelo Governo Federal às pessoas com deficiência e que comprove ser baixa renda, com valor de um salário mínimo por mês.

Para ter direito não é necessário ter contribuído para o INSS, pois é uma assistência social. Entretanto, não dá direito ao 13º salário, nem pensão por morte. O pedido pode ser feito pela internet.

Para as pessoas que podem utilizar esse serviço é necessário:

• Comprovar a deficiência;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa;
• Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.

Etapas para a realização deste serviço:

• Faça login no Meu INSS;
• Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clique em “Novo Requerimento”;
• Selecione o serviço que você quer;
• Clique em “Atualizar”;
• Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
• Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido. Mesma documentação para todos os casos.

Documentação obrigatória:

• Número do CPF de todos os residentes da família;
• Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);

Quanto tempo leva?

O atendimento é imediato e gratuito para o cidadão.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário receberá, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento que seguirá as seguintes diretrizes:

• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética.

As informações sobre os detalhes de atendimento, acessibilidade, e sinalização dos locais de atendimento devem ser sanadas direto no INSS. Os usuários da atividade pública, segundo a lei nº13.460/17, possuem o direito ao atendimento presencial adequado.