A lei permite que a pessoa em home office trabalhe fora do país?

O trabalho remoto, popularmente conhecido como home office, se popularizou com a pandemia. Ele traz uma flexibilidade significativa aos profissionais, permitindo que desempenhem suas funções de qualquer local, inclusive durante viagens, dentro do país ou no exterior.

Por isso, a modalidade tem ganhado cada vez mais adeptos, principalmente devido à sua principal vantagem: a liberdade de escolher o local de trabalho.

A possibilidade de trabalhar de casa, em uma cafeteria, ou até em outra cidade ou país, é considerada como um grande benefício para os trabalhadores.

Mas a liberdade que vários trabalhadores acreditam ter não é algo totalmente certo. Algumas especificidades legais podem barrar que o trabalho remoto seja realizado de qualquer lugar.

Cada vaga de home office possui uma especificidade – Foto: Canva Pro/Reprodução

Fatores que influenciam

Um exemplo disso é a natureza do trabalho, ela desempenha um papel determinante na viabilidade do trabalho remoto em locais variados.

Tarefas que exigem interação constante com a equipe ou o uso de equipamentos específicos podem não ser adequadas para uma abordagem completamente remota.

As políticas da empresa também são determinantes. Algumas organizações adotam uma abordagem mais flexível, permitindo que os colaboradores trabalhem de qualquer lugar dentro do território nacional.

No entanto, muitas companhias exigem que os trabalhadores fiquem presentes em um determinado país ou fuso horário para garantir uma colaboração eficaz.

A necessidade de participação em reuniões presenciais ou a resolução de situações emergenciais pode, ainda, restringir a liberdade de localização dos funcionários.

O que diz a lei

O trabalho remoto é autorizado pela legislação brasileira, mas a opção de trabalhar em qualquer lugar precisa ser definida em um acordo formal entre empregador e empregado.

Tal negociação deve especificar claramente as condições, expectativas e responsabilidades de todos.

Nesse sentido, trabalhar durante viagens é viável, desde que empregador e empregado estejam cientes e em acordo com as regras estabelecidas no contrato.

Além disso, a questão da conformidade legal e fiscal não pode ser ignorada. Trabalhar de outro país pode envolver complexidades adicionais relacionadas a impostos e regulamentos trabalhistas.

Por isso, algumas empresas preferem restringir o trabalho remoto dentro das fronteiras nacionais para evitar complicações jurídicas e financeiras.

Trabalho híbrido

Algumas empresas liberam para o home office deixando o funcionário ciente de que, em alguns casos, será necessário manter uma presença física em reuniões ou resolver questões urgentes. Isso é particularmente relevante para cargos que exigem um alto nível de interação direta ou supervisão de atividades críticas.

Nesse sentido, embora a flexibilidade do trabalho remoto ofereça muitos benefícios, é essencial que tanto empregadores quanto empregados compreendam as limitações e estabeleçam expectativas claras.

Empresas que adotam políticas de mobilidade mais flexíveis dentro do território nacional proporcionam um equilíbrio saudável entre liberdade e responsabilidade, evitando os desafios legais e fiscais de trabalhos internacionais.