A substituição de benefícios do INSS; entenda

A crise econômica que assola o Brasil impacta fortemente na sociedade, trazendo o desemprego e fazendo com que muitas famílias dependam dos benefícios pagos pelos INSS para sua manutenção. Por isso, quanto maior o valor, mais qualidade de vida essas pessoas terão.

Levando em consideração que o auxílio pago pela previdência social possui algumas vantagens extras, reunimos nessa matéria algumas informações que irão lhe auxiliar a transformar o BPC em aposentadoria.

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O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício normatizado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e gerenciado pela autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social, INSS, e custeado pelo Governo Federal.

O BPC tem como destino os idosos e as pessoas com deficiência que não conseguem sustentar as condições mínimas e nem a sua família consegue arcar com tais custos.

O BPC possui o mesmo valor de um salário-mínimo que equivale a R$ 1.212,00.

Quem tem direito ao BPC LOAS?

Para compor a lista de beneficiários do BPC, o interessado deverá cumprir os requisitos abaixo:

• Possuir 65 anos ou mais, ou deficiência física, mental, intelectual ou motora;
• Ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico);
• Ter baixa renda ou situação de miserabilidade social comprovada por avaliação presencial realizada por assistente social do CRAS.

Aquele que não conseguir atender os requisitos não deve apresentar informações falsas, pois estará atrasando a vida de uma pessoa que necessite realmente do benefício, além de empilhar processos infrutíferos e ter a certeza de que o INSS irá negar o pedido.

Como transformar o BPC em aposentadoria?

Essa transformação não é possível, pois os benefícios são de naturezas diferentes, o que é possível é a substituição de um auxílio de seguridade social para o auxílio de previdência social e é o que iremos lhe ensinar.

Possui três situações em que a conversão é disponível:

• Aquele beneficiário do BPC que atende aos requisitos da aposentadoria por invalidez;
• O benefício que já cumpria os requisitos para aposentadoria por invalidez desde que solicitou o BPC;
• O beneficiário não atende aos requisitos de aposentadoria por idade.

Nas primeiras duas situações, o individuo deverá cumprir os requisitos abaixo da aposentadoria por invalidez:

• Possuir incapacidade total e permanente para o trabalho, atestada por laudo médico, que tenha sido originada por doença ou acidente;
• Ser contribuinte do INSS no momento da incapacitação;
• Ter uma carência mínima de 12 meses no INSS.

Se o valor da aposentadoria for maior que o salário-mínimo, na segunda situação, o individuo terá possibilidade de receber uma compensação diferente que se refere a todas parcelas pagas pelo BPC.

Para efetuar substituição do BPC em aposentadoria por invalidez, na segunda modalidade, é necessário que a pessoa acione o judiciário. Porém, nesse contexto, é indicado que seja contratado um advogado que conheça o BPC.

Posso acumular mais de um benefício?

A acumulação dos dois benefícios não é possível. Portanto, se o individuo cumprir um dos três requisitos necessários para efetuar essa substituição, terá que cancelar o seu benefício primeiro.

A regra vale também para pensão por morte e os outros benefícios que o INSS oferece.

Entretanto, o BPC pode ser acumulado com outros benefícios como os auxílios doença, inclusão, acidente e a assistência médica, desde que a soma dos benefícios não passe do limite da renda per capita familiar.

Para concluir

Quando o BPC é transformado em aposentadoria, o beneficiário ganha a garantia de uma renda maior e acesso a outros direitos e vantagens.

Desde aqueles benefícios acumulativos até o 13º salário, a aposentadoria irá melhorar a qualidade de vida de sua família e vai auxiliar no suprimento de todas suas necessidades.

Caso tenha alguma dúvida, procure um advogado, que tenha especialidade no INSS, pois ele irá lhe dar todo suporte para que você consiga garantir um resultado positivo no processo.