Abono PIS/Pasep: Trabalhador pode receber benefício acumulado em 2022

O abono salarial PIS/Pasep do ano-base 2020 não será pago em 2021 por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O adiamento dos pagamentos teve como objetivo um reajuste fiscal, que levou à economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

O orçamento destinado anualmente à medida é de cerca de R$ 20 bilhões. A primeira parcela do abono costuma ser paga entre julho e dezembro, enquanto a segunda sai entre janeiro e junho.

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Devido a essa decisão, o PIS/Pasep que não foi liberado deverá ser repassado no ano que vem, juntamente com os valores referentes ao ano-base 2021. Isso significa que os trabalhadores terão acesso ao benefício acumulado em 2022.

Quem recebe o abono salarial?

O valor é liberado para todos os trabalhadores que cumprem as seguintes exigências:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
• Ser funcionário de empregador contribuinte inscrito sob CNPJ;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual o valor?

O valor do abono salarial tem como base o número de meses trabalhador no ano-base. O teto (valor máximo a ser recebido) do benefício é um salário mínimo, atualmente em R$ 1.100.

Para calcular, basta dividir R$ 1.100 por 12 e multiplicar o resultado quantidade de meses em que o cidadão trabalhou no ano em questão. Confira a tabela de valores: