Ação contra venda de refinarias da Petrobras deve ser julgada pelo STF a partir de sexta

O pedido feito pelas Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso para barrar a venda pela Petrobras de suas refinarias deverá ser analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta sexta-feira.

Feita em julho, a petição de julho destaca as refinarias da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), mas a Petrobras planeja vender ao todo oito unidades de refino, mantendo as de sua principal região consumidora, o Sudeste.

O julgamento do STF ocorrerá em um cenário onde as pressões políticas e de sindicatos de trabalhadores contra os planos de desinvestimentos da Petrobras vêm crescendo.

Após a aprovação do acordo coletivo de trabalho proposto pela estatal, a categoria agora irá ampliar sua mobilização na campanha “Petrobras Fica”, afirmou em nota a Federação Única dos Petroleiros (FUP). A operação é comandada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.

“Lançada oficialmente no início de agosto, a campanha está reunindo agentes políticos e econômicos e trabalhadores do Sistema Petrobras para mostrar à sociedade os prejuízos econômicos e sociais causados pela venda de ativos da companhia, sobretudo suas refinarias”, explicou a FUP.

No texto do pedido, as mesas legislativas argumentaram que a eventual venda das unidades iria contra uma decisão anterior da própria corte no ano passado, segundo a qual é necessário aprovação do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

Além disso elas disseram que, com o movimento, a Petrobras estaria dividindo ativos estratégicos em subsidiárias, cuja privatização não depende de decisão dos parlamentares, numa tentativa de “contornar” a decisão da Suprema Corte. O argumento foi negado pela estatal.

Um parecer favorável ao prosseguimento do processo de venda das refinarias da Petrobras foi emitido no final do mês de julho pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em nota, os ministérios da Economia e de Minas e Energia haviam afirmado que decisão da Petrobras de vender parte de seus ativos de refino está alinhada à política energética nacional e não contraria a decisão do STF sobre desestatizações.

O STF informou, por meio de assessoria de imprensa, que julgamento ocorrerá no plenário virtual e com participação dos 11 ministros, e que poderá ir até o dia 25 de setembro.

A Rlam, da Bahia, que está em negociação exclusiva com o fundo Mubadala, de Abu Dhabi, pode ser a primeira unidade a ser vendida.

Também está em processo de negociação mais avançada a Repar, do Paraná, que conta com o interesse da Raízen, joint venture da Shell com a Cosan, e da Ultrapar, dona da Rede Ipiranga.