Afinal, quem está isento do Imposto de Renda neste ano?

Agora que se aproxima o período de entrega do Imposto de Renda (IR) de 2025, a atenção volta-se para a compreensão dos critérios de isenção. A legislação vigente garante que grupos específicos de contribuintes fiquem dispensados de pagar esse tributo.

A isenção do IR é um direito assegurado por lei a aposentados, pensionistas e militares afetados por doenças graves, além de aqueles com rendimentos abaixo da faixa tributável também contarem com esse benefício.

Neste artigo, vamos explorar as condições necessárias para tal isenção e como solicitar o benefício.

Geralmente, a Receita Federal estabelece o período de entrega da declaração de IR até maio – Imagem: reprodução/Gov.br

Grupos beneficiados pela isenção

Segundo a Lei 7.713/1988, aposentados, pensionistas e militares com doenças graves têm isenção de IR. A Receita Federal lista doenças como AIDS, Parkinson e câncer, entre outras, como aptas a garantir tal direito.

Para solicitar a isenção, é crucial apresentar um laudo médico oficial que ateste a patologia. O laudo deve ser detalhado, mas não precisa ser renovado anualmente, exceto se for requisitado por um órgão competente.

Rendimentos abaixo do limite tributável

Contribuintes com rendimentos mensais inferiores a R$ 2.259,20 ou anuais até R$ 30.639,90 em 2025 são isentos do IR, mas tais valores englobam salários, aposentadorias e pensões.

Quem não ultrapassa esses limites está desobrigado de pagar ou declarar o IR.

Processo de solicitação e documentação

A solicitação da isenção deve ser realizada junto à Receita Federal ou à fonte pagadora. O processo inclui a apresentação de um laudo médico oficial e comprovantes de aposentadoria ou pensão.

Ainda que isentos, os contribuintes podem ter de entregar a declaração de IR em casos como possuir bens acima de R$ 300 mil ou realizar operações na Bolsa de Valores.

Compreender as regras de isenção do IR é essencial para evitar contratempos com a Receita Federal. Mantenha-se atualizado sobre mudanças na legislação e prazos para garantir assim o cumprimento das obrigações fiscais.