Imposto de Renda: Receita anuncia nova regra para dedução de despesas médicas

A partir do próximo ano, a Receita Federal introduzirá uma significativa alteração na declaração de despesas médicas no Imposto de Renda (IR). O novo procedimento visa tornar o processo mais eficiente para os contribuintes, eliminando a necessidade de armazenar recibos em papel.

A iniciativa é parte da Instrução Normativa RFB 2.240/2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2024. A plataforma digital Receita Saúde, disponível desde abril de 2024, será o único meio aceito para emissão de recibos de despesas médicas.

Pelo menos 380 mil recibos foram emitidos até o início de dezembro, contabilizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde. A mudança promete diminuir a incidência de declarações em malha fina, especialmente em casos de incongruências nas deduções médicas.

Como utilizar o Receita Saúde

O acesso à plataforma Receita Saúde se dá pelo aplicativo da Receita Federal, utilizando a conta Gov.br de nível ouro ou prata. A ferramenta está disponível para todos os cidadãos com CPF ativo, que podem visualizar recibos nos quais estão listados como beneficiários ou pagadores.

Profissionais de saúde, como médicos e psicólogos, devem emitir os recibos no momento do pagamento dos serviços prestados.

Em casos de múltiplos pagamentos, um recibo individual é necessário para cada transação. Esses documentos serão automaticamente adicionados à declaração pré-preenchida do IR de 2025 do paciente.

Benefícios da digitalização

A implementação da Receita Saúde visa agilizar o processo de declaração no IR, eliminando a necessidade de documentos físicos. Além disso, profissionais de saúde precisam estar registrados em seus conselhos para utilizar a plataforma.

Esse sistema não se aplica a prestadores de serviços que já usam a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

A Receita Federal busca, com essas mudanças, assegurar que as declarações sejam mais precisas e reduzam as pendências. A expectativa é que a digitalização dos recibos traga mais segurança e facilidade para os contribuintes e os profissionais de saúde.