AGU inicia estudo sobre cláusulas da privatização da Eletrobras (ELET6)

A pedido do presidente Lula, a AGU, Advocacia-Geral da União, iniciou o estudo do que pode ser feito juridicamente para questionar pontos da privatização da Eletrobras (ELET6). A informação é da Agência Brasil.

Conforme a agência, Lula disse em entrevista a jornalistas que a AGU entraria na Justiça para rever as cláusulas que tratam da participação acionária e da compra de ações da empresa pelo governo.

Também disse que o coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Nailor Gato, avalia a posição do governo como positiva. A expectativa, segundo ele, é que a Eletrobras seja estatizada novamente.

E acrescentou que cálculo da Associação dos Empregados da Eletrobras aponta que se o governo quiser ter o controle da empresa outra vez terá de pagar mais de R$ 160 bilhões, bem acima do R$ 33 bilhões obtidos pelo governo Bolsonaro com a venda do controle da ex-estatal em junho do ano passado.

Eletrobras (ELET6): contingências judiciais

A Eletrobras (ELET6) respondeu notícia veiculada pela imprensa por meio de documento encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Isso porque o Valor Econômico elencou, em reportagem, que o escritório Buffara Bueno Advogados processou a Eletrobras alegando não ter sido pago para revisar e reclassificar mais de 7 mil processos judiciais.

Também disse que na ação movida em primeira instância, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Buffara Bueno Advogados afirmou que a empresa deixou de pagar ao escritório porque estaria ocultando contingências judiciais que somariam cerca de R$ 60 bilhões.

Desta forma, a Eletrobras se posicionou destacando que a “reportagem repercute afirmativas equivocadas, baseada em supostas informações prestadas por um ex-contratado da companhia, que não teve deferido pleitos, que, na visão da Companhia, não eram fundamentados e não observavam as regras contratuais das empresas estatais” e que a “matéria encontra-se judicializada, em processo que tramita em segredo de justiça”.