AliExpress surpreende consumidores com isenção de impostos a partir de 15 de outubro

A conhecida empresa asiática AliExpress vai dar início à venda de itens importados gozando de isenções fiscais a partir da data de 15/10. Isso somente será possível porque a multinacional aderiu ao programa da Receita Federal chamado Remessa Conforme.

A iniciativa visa regularizar a entrada de bens de consumo vindos do exterior, de modo a coibir sonegações e proteger os negócios brasileiros. Logo, todas as organizações que se regularizarem poderão contar com isenção do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), para compras de até US$ 50.

Entretanto, se a aquisição do cliente ultrapassar esse valor, o tributo de importação será cobrado normalmente, sendo, atualmente, de 60%. Portanto, é muito importante se certificar de que uma transação não irá superar a cifra estabelecida pelo regulamento vigente.

Em nota, a varejista informa:

“Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega.“

Vantagens do Remessa Conforme

Além da AliExpress, diversos outros marketplaces, como a Shopee e a Shein, já acederam ao referido programa. Assim, esses empreendimentos também garantiram a eliminação do IPI sobre as compras feitas pelos consumidores em suas respectivas plataformas.

Na cotação atual, o valor limite chega a cerca de R$ 250 se convertermos o dólar para o real. Seguidamente, o Remessa Conforme se compromete a oferecer um tratamento diferenciado para as companhias que se submeterem voluntariamente aos critérios do Fisco, lembrando que a medida começou a vigorar de fato a partir de 30/06.

Dessa forma, a Receita poderá acessar antecipadamente os dados necessários para realizar a aplicação do gerenciamento de risco dos pacotes internacionais. Além disso, as remessas poderão ser entregues com maior rapidez e redução de custos logísticos, proporcionando mais ganhos e economia para todos.

Por fim, mesmo aqueles que participarem do programa governamental, ainda terão que pagar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de 17% para todo o território nacional. Logo, a adesão ocorre de forma voluntária mediante a comprovação dos critérios exigidos pelo novo normativo.