ANPD proíbe Worldcoin de pagar usuários por registro de íris e impõe novas exigências

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou na sexta-feira (24) que a empresa Tools for Humanity, responsável pela iniciativa Worldcoin, suspendesse a oferta de compensações financeiras para usuários no Brasil. A medida entrou em vigor no sábado (25) e foi motivada por preocupações com o consentimento dos titulares de dados biométricos.

A Worldcoin oferecia cerca de R$ 600 em criptomoedas para usuários que registrassem a íris em pontos de atendimento. Segundo a empresa, mais de 400 mil pessoas já se cadastraram em São Paulo. No entanto, a ANPD avaliou que esse modelo poderia comprometer a obtenção de um consentimento genuíno por parte dos usuários.

Investigação apontou riscos no tratamento de dados

A decisão ocorreu após a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD abrir, em novembro de 2024, um processo de investigação sobre o tratamento de dados biométricos pela Worldcoin. Na época, o projeto havia sido lançado oficialmente no Brasil.

No parecer final, a ANPD concluiu que “a concessão de contrapartida pecuniária pela empresa, por meio de oferta de criptomoedas, pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais”.

Além disso, a autoridade destacou que esse modelo de captação de informações pode afetar, principalmente, usuários em situação de vulnerabilidade.

Empresa deve cumprir novas exigências

Além de suspender os pagamentos, a ANPD determinou que a Tools for Humanity inclua, em seu site, a identidade do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no Brasil. Essa exigência está prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e visa garantir mais transparência na atuação da empresa.

Em nota, a Worldcoin afirmou que “está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil” e classificou como imprecisas as informações divulgadas sobre o caso.

“Relatos recentes imprecisos e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD”, declarou a empresa.

A iniciativa também disse estar em contato com a ANPD e confiante em manter as operações no país. “Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”, diz uma parte da nota.

Posicionamento da empresa

Na sexta-feira (31), diante das atualizações a respeito do caso, a empresa nos procurou para inclusão do seguinte posicionamento na matéria:

World segue operando legalmente amparada por recurso na ANPD

“A World está criando as ferramentas para criar maior segurança nas interações online diante da era da inteligência artificial, preservando a privacidade individual.

A World e a ANPD compartilham um objetivo comum: privacidade e proteção de dados, e estamos confiantes de que chegaremos a um entendimento sobre este serviço tão importante.

Representantes da World estão em contato com a ANPD, assim como estiveram antes do início das operações em novembro de 2024. Um recurso foi apresentado para garantir tempo para cumprir a determinação da ANPD e discussões mais profundas sobre esse importante serviço.

O recurso tem efeito suspensivo, de modo que enquanto ele está em análise, o serviço permanece inalterado, incluindo a disponibilidade do incentivo do Worldcoin token.

A World está confiante de que poderá trabalhar em conjunto com as autoridades para garantir que todos os brasileiros possam continuar participando plenamente da rede World.

Não é incomum que ideias inovadoras e novas tecnologias levantem questionamentos. Nesse sentido, a rede World tem colaborado ativamente com a autoridade regulatória brasileira desde antes de seu lançamento no país. Esse diálogo continua até hoje, pois a World está comprometida em fornecer todos os esclarecimentos necessários para garantir o total entendimento de sua tecnologia, da transparência e da segurança em suas operações.

A World trabalha para estar em total conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais nos mercados em que atua. E também tem empenhado todos os esforços para esclarecer a população sobre os enormes benefícios que a nova tecnologia trará para a humanidade.

Quase 80% das pessoas que participaram da recente pesquisa sobre o aplicativo World no Brasil acreditam que tecnologias como a World são essenciais para distinguir bots de humanos online e trazer mais segurança para a internet.”