Após ser aprovado, quando vai começar o 13º salário em dobro do INSS?

Recentemente, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que autoriza o pagamento do 13º em dobro para para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, a medida será analisada por outras duas comissões.

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A primeira delas é a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a segunda a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso receba o parecer favorável nesses dois grupos, o PL segue para análise pelo Senado e em seguida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de onde precisará da sanção para entrar em vigor.

Proposta do 13º salário em dobro do INSS

O PL que estabelece a liberação do benefício é o 4.367/2020, com autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A princípio, a medida estabelecia o pagamento de um abono extra para quem fosse aposentado e pensionistas do INSS durante os anos de 2020 e 2021.

Porém, durante sua passagem na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), incorporou à proposta original o PL 55.641, desenvolvido pelo deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ). Dessa forma, foi estabelecido o pagamento do 13º nos anos de 2021, 2022 e 2023.

“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, esclareceu Flávia Morais em sua decisão.

Outra mudança significativa enquanto esteve na CSSF tem a ver com a inclusão de pessoas na lista de beneficiários do 13º em dobro. Até então, previa-se o abono somente para aposentados e pensionistas. Agora, também foram incluídos aqueles que recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Com aprovação, quando será liberado o benefício?

Com mencionado acima, ainda não foram definidas as datas de pagamento do 13º salário em dobro para segurados do INSS. Isso porque a medida ainda tramita na Câmara, devendo passar pelo Senado e sanção presidencial para entrar em vigor.

Até o momento, o processo de votação do projeto tem caminhado a passos lentos, principalmente quando o foco das votações do governo no momento envolve a PEC do precatórios, medida responsável por liberar a fonte de recursos a ser utilizada nos pagamentos de R$ 400 do Auxílio Brasil.