Aposentadoria revisada, com possibilidade de aumentar o valor recebido!

Uma recente decisão do STJ estabeleceu que o trabalhador que exerceu mais de uma profissão entre o período de 1999 a 2019, poderá somar para cálculo de aposentadoria.

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O relator do caso, Sérgio Kukina, levou em consideração a Lei 9.876/1999, que mudou a metodologia do cálculo e passou a somar todo o histórico de contribuição.

Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça já havia recebido o tema, sendo positiva a possibilidade de somar integralmente as contribuições no cálculo para o benefício do INSS.

Para quem se aposentou antes de junho de 2019, poderá solicitar também uma revisão no próprio INSS, o que pode elevar o valor da aposentadoria concedidas após 1999.

Vale destacar que a regra não se aplica a todos os segurados que exerceram atividades simultâneas, pois em algumas situações o INSS já realizou a soma automaticamente. Terá direito a revisão das atividades seguindo os critérios abaixo:

-Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 17/06/2019;
-Ter atividades concomitantes entre 29/11/1999 e 17/06/2019;
-Ter recebido a primeira parcela da aposentadoria há menos de 10 anos (prazo decadencial).

Para entendermos melhor, até novembro de 1999, quando existiam contribuições simultâneas, o INSS considerava uma das atividades como principal (a com maior tempo de contribuição), sendo que o valor recolhido era normalmente computado para o cálculo do benefício.

O mais recomendado é realizar uma consulta com um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Fica a dica, todo contribuinte do INSS precisa estar atento a esses detalhes e procurar se manter atualizado sobre o tema, visto que podem afetar seus direitos.

Além disso, é importante que, antes de procurar um advogado, você já tenha uma noção sobre aquilo que precisa.

Do mesmo modo, é fundamental pesquisar e buscar por profissionais que sejam capacitados para atuar nessa área e que conheçam essas teses com clareza, principalmente agora com a revisão das atividades simultâneas. Isso permite que você consiga benefícios maiores e em menos tempo.