Atenção, aposentados! Veja como evitar erros e multas no Imposto de Renda

À medida que o período para a declaração do Imposto de Renda se aproxima, muitos aposentados se veem diante de uma questão recorrente: existe a necessidade de fazer a declaração? A resposta é afirmativa.

Inclusive após terem se aposentado, os contribuintes devem continuar a cumprir suas obrigações fiscais perante a Receita Federal, aderindo rigorosamente às normas e regulamentações atuais para evitar qualquer inconveniente ou penalidade por descumprimento. Veja a seguir como tudo isso funciona e como se preparar.

Quem está obrigado a declarar?

É importante identificar os critérios que determinam a necessidade de declaração do Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal, indivíduos que tiveram, no ano-calendário de 2023, rendimentos tributáveis que excedam o valor de R$28.559,70 devem realizar a declaração. Isso se aplica também aos aposentados e pensionistas cujos rendimentos se enquadram nesse patamar.

Isenção para contribuintes acima de 65 anos

A legislação prevê uma isenção para aposentados com 65 anos ou mais, limitada a rendimentos de até R$24.751,74, provenientes de aposentadoria ou pensão, no ano de 2023. Contudo, é necessário estar atento: essa isenção não exclui a obrigatoriedade de declarar caso existam outras fontes de renda que, somadas, superem o limite de isenção.

Como proceder com a declaração

O processo de declaração do Imposto de Renda para aposentados não difere do procedimento padrão para outros contribuintes. É necessário utilizar o programa fornecido pela Receita Federal, preencher as informações solicitadas e submeter a declaração via internet. A preparação adequada, com todos os comprovantes de rendimentos à mão, incluindo os informes de previdência social, é fundamental para evitar equívocos.

Portanto…

Aposentados devem estar atentos às diretrizes da Receita Federal relativas à declaração do Imposto de Renda. O descumprimento dessas diretrizes pode resultar em penalidades, incluindo multas e a possibilidade de ser incluído na malha fina. Por isso, é fundamental observar as datas limites e os critérios estabelecidos pelo órgão para prevenir inconvenientes futuros.