Política
Atenção! Bolsa Família só será repassado a quem seguir estas regras
Programa passará por reformulações em suas exigências, e caso os novos requisitos não sejam cumpridos, o benefício pode ser cancelado.
Por meio do Registro no Cadastro Único, o Governo Federal identifica quais são as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social. A partir disso, elas passam a ter direitos a vários programas sociais do governo, mas para isso precisam cumprir as exigências de cada um deles.
É possível realizar um pré-cadastro do CadÚnico on-line. Feito isso, é preciso comparecer em até 240 dias em um posto de atendimento. O cidadão pode também se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.
No caso do Bolsa Família, isso não é diferente. E agora, com a nova gestão presidencial, alguns requisitos que já eram exigidos no governo de Dilma Rousseff e nos mandatos anteriores de Lula passarão a ser exigidos novamente.
Algumas coisas implementadas na gestão de Bolsonaro serão mantidas do programa, como a conta digital do aplicativo Caixa Tem. As mudanças serão relativas às exigências da área de saúde e educação.
Até então, os requisitos para receber o auxílio do Bolsa Família são que a família esteja registrada no CadÚnico, com o cadastro atualizado a cada dois anos, e tenha a renda mensal entre R$ 105 e R$ 210 por pessoa.
As novas exigências para continuar recebendo o valor do Bolsa Família este ano são:
- mães lactantes devem manter o acompanhamento médico em dia;
- gestantes devem realizar o pré-natal;
- a matrícula das crianças do ciclo familiar beneficiado deve ser provada através de um comprovante;
- a frequência escolar do estudante deve estar em dia;
- o cartão de vacinação deve estar atualizado.
Cumprindo todas essas regras será possível receber o valor mensal de R$ 600 do Bolsa Família em 2023. Além dos R$ 600, as mães irão receber um acréscimo de R$ 150 por cada criança de até 6 anos de idade.
Mas pelo menos nos primeiros meses do ano esse acréscimo ainda não será repassado. Para que isso ocorra, o CadÚnico vai passar por uma reformulação para que golpes sejam identificados e evitados.
Os saques do Bolsa Família poderão ser realizados a partir do dia 18 de janeiro e levam em consideração o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
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