Atenção, motoristas! DPVAT pode voltar em 2024. Entenda como isso afeta o seu bolso

Os motoristas brasileiros respiraram aliviados desde 2020 com a suspensão do pagamento do Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o seguro obrigatório que oferece cobertura para danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres. Essa pausa no pagamento, contudo, pode estar chegando ao fim, com a possível retomada da cobrança em 2024.

O DPVAT foi criado em 1974 e, desde então, tem sido uma parte essencial da segurança no trânsito brasileiro, assegurando indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha sido o culpado. Essa cobertura inclui:

• Indenizações por morte;
• Indenização por invalidez permanente;
• Reembolso de despesas médicas e hospitalares.

O contexto da suspensão

A suspensão do DPVAT foi uma medida temporária, inicialmente vista como um alívio para os condutores. Essa decisão foi baseada no uso dos recursos remanescentes da extinta Seguradora Líder, que administrava esse seguro anteriormente. No entanto, esses recursos já se esgotaram, colocando em xeque a continuidade do benefício.

Atualmente, segundo informações da Caixa Econômica Federal, as indenizações para acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023 estão asseguradas.

Entretanto, para acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023, a indenização será concedida, contudo, sob a condição de restabelecimento do pagamento do DPVAT, conforme estabelecido pela Resolução CNSP n° 457, de 28 de dezembro de 2022.

O futuro do DPVAT em 2024

O retorno do DPVAT ainda é uma incógnita. Um grupo de trabalho, formado desde abril, está revisando a legislação sobre as indenizações de acidentes de trânsito e trabalhando em um relatório que deverá oferecer um novo panorama para as diretrizes relacionadas a esse seguro. Até o momento, os detalhes desse relatório são confidenciais e o Governo Federal não emitiu uma posição definitiva sobre o assunto.

O Ministério da Fazenda destacou que o relatório será fundamental para definir os próximos passos em relação ao DPVAT. Além disso, o Projeto de Lei nº 233/2023, proposto pelo ministro Fernando Haddad, sugere a retomada da cobrança a partir de janeiro de 2024.

O que significa para os motoristas?

A retomada do DPVAT implicaria no retorno de uma despesa anual obrigatória para os proprietários de veículos, ao lado do IPVA. Esse seguro, gerenciado por um consórcio de seguradoras, desempenha um papel crucial na assistência às vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo suporte financeiro em momentos críticos.

Enquanto aguardamos mais informações e a decisão oficial do governo, é importante que os motoristas estejam cientes dessa possível mudança e se preparem para a inclusão do custo em seus orçamentos anuais a partir de 2024.