Auditores fiscais lutam pelo Bônus de Eficiência

Na última terça-feira (24), o Governo Federal publicou uma nova portaria na qual sinalizava a regulamentação da lei do bônus de eficiência, imposta pelos auditores fiscais.

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Vale ressaltar, que o projeto se trata de uma reivindicação por parte da categoria, na qual está em greve desde o final de 2021, a fim de pressionar a regulamentação do bônus.

O orçamento do órgão para o ano de 2022, obteve uma redução em mais da metade: de R$2,2 bilhões para R$1 bilhão, assim, dificultando o pagamento da bonificação.

Para o presidente do Sindifisco Nacional de Brasília, George Souza, essa portaria é um ponto de partida para uma regulamentação, principalmente na visão da categoria. É importante lembrar, que essa luta vem ocorrendo há mais de três anos, visando uma remuneração variável perante a execução da produtividade.

Dessa forma, em 2017, o bônus de eficiência foi implementado, contendo até então, um valor fixo. Ao decorrer da medida, a base do cálculo foi retirada do texto, inviabilizando o cálculo da gratificação. De acordo com os auditores fiscais, era preciso que o governo definisse outra base, onde essa poderia ser resolvida, através de um decreto.

Internamente, a metodologia de mensuração da produtividade e o índice institucional, foram retificados pouco tempo depois. O que os auditores fiscais não esperavam, é que mesmo após a edição, a base do cálculo continuaria inexistente, se perdurando até o cenário atual.

Por fim, é preciso aguardar o novo trâmite, uma vez que, o acordo salarial já havia passado anteriormente pelos gabinetes dos antigos presidentes da República: Dilma Rousselff, Michel Temer e agora, passando por Jair Bolsonaro, onde apresenta algumas resistências.