Auxílio Brasil 2021: Como serão feitas as inscrições para o programa?

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou na última semana o projeto de lei (PL) que cria o Auxílio Brasil, substituto do tradicional Bolsa Família. A previsão é de que o benefício comece a operar a partir do mês de novembro.

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Para financiar a proposta, o mandatário também encaminhou para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. O texto do documento autoriza o parcelamento de dívidas da União vindas de ações judiciais que, juntas, somam R$ 90 bilhões.

Neste caso, os débitos seriam parcelados em um prazo de até 10 anos, o que abriria uma brecha para o governo federal custear os repasses do Auxílio Brasil e a ampliar a base de beneficiários atendidos pela transferência de renda.

Inscrições Auxílio Brasil

Ainda não foram oficializadas as formas de adesão ao novo programa do governo federal. No entanto, acredita-se que haverá a migração automática para quem já participa do Bolsa Família.

No caso de novos beneficiários, o ministro da Cidadania, João Roma, declarou que será mantido o modelo de contemplação utilizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Isso significa que o processo de seleção dos novos inscritos acontecerá por meio do Cadastro Único (CadÚnico), no cumprimento dos requisitos relacionados à renda e composição familiar.